Termos de Uso

1. Identificação

Este ambiente é operado por Ageu Ferrai, psicólogo inscrito no Conselho Regional de Psicologia de Mato Grosso sob o registro CRP/MT 18/8168, doravante denominado “responsável”.

Contato: contato@abitus.com.br · (65) 99964-9555.

2. Escopo do site

O site apresenta duas ofertas distintas:

• Programa ABITUS: programa estruturado de mudança de hábitos e autonomia comportamental, majoritariamente assíncrono, com práticas digitais, PULSO e encontro mensal em grupo;
• Avaliação Neuropsicológica: serviço psicológico independente, contratado separadamente e sujeito a análise da demanda, contrato próprio e normas profissionais aplicáveis.

O Programa ABITUS não é psicoterapia, não realiza diagnóstico e não substitui atendimento psicológico, psiquiátrico, médico ou de emergência. O Índice de Funcionalidade é uma métrica própria do programa e não constitui teste ou instrumento psicológico validado.

3. Adequação e entrada no programa

O ABITUS destina-se a pessoas adultas e funcionalmente estáveis. Antes do pagamento, uma checagem estruturada verifica se o formato assíncrono e grupal é compatível com as respostas informadas.

Quando as respostas indicarem risco ou demanda fora do escopo, o sistema não cria cobrança e apresenta orientação de cuidado. A checagem não constitui diagnóstico nem avaliação psicológica completa.

4. Contratação, pagamento e acesso

O preço, a duração e as condições vigentes são apresentados antes da contratação. Na oferta atual, o acesso é concedido por seis meses, contados da liberação, com percurso ativo de doze semanas e manutenção até o término do acesso.

• o pagamento é processado pela InfinitePay em ambiente próprio;
• o ABITUS não recebe nem armazena dados completos de cartão;
• a liberação ocorre somente após confirmação do pagamento pelo gateway;
• o acesso é pessoal, individual e intransferível;
• credenciais não podem ser compartilhadas.

Em contratação realizada on-line, o consumidor pode exercer o direito de arrependimento no prazo legal de sete dias, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. A solicitação deve ser enviada ao canal de contato informado nestes Termos. Outros pedidos serão analisados conforme a legislação e as condições da oferta contratada.

5. Funcionamento do Percurso ABITUS

As práticas são liberadas progressivamente. O avanço depende do tempo mínimo da Fase e da conclusão das práticas obrigatórias publicadas, sem aprovação manual cotidiana do profissional.

O calendário, os conteúdos e a ordem interna podem receber ajustes editoriais ou técnicos que preservem a finalidade contratada. Alterações materiais de escopo, duração ou direitos serão comunicadas.

6. Encontro de Integração

O encontro mensal é coletivo e tem finalidade de integração do programa. Ele não constitui atendimento individual. Para proteção de privacidade:

• as falas dos participantes não serão gravadas pelo ABITUS;
• perguntas podem ser selecionadas e respondidas de modo transversal;
• resumos posteriores não devem identificar participantes;
• cada participante deve preservar a confidencialidade do que ouvir no grupo.

Não é possível garantir que terceiros cumpram integralmente a confidencialidade; violações podem resultar em retirada do encontro ou suspensão do acesso, sem prejuízo das medidas cabíveis.

7. PULSO, alertas e segurança

O PULSO registra informações fornecidas pelo participante, calcula métricas por regras explícitas e reexibe construções pessoais. Não há monitoramento humano em tempo real, plantão ou análise de risco por IA.

Alertas administrativos são revisados em janela profissional agendada. Em risco imediato, o participante não deve aguardar retorno pelo site: deve procurar uma UPA ou pronto-socorro ou acionar o SAMU 192. Para apoio emocional, o CVV atende pelo 188.

8. Deveres do participante

• fornecer informações verdadeiras e atuais;
• proteger suas credenciais e comunicar acesso indevido;
• usar o conteúdo apenas para fins pessoais;
• respeitar participantes e regras dos encontros;
• buscar atendimento adequado quando sua condição exigir cuidado individual ou emergencial.

9. Propriedade intelectual

O nome ABITUS, o PULSO, a arquitetura do percurso, textos, áudios, vídeos, exercícios, interfaces e materiais são protegidos pela legislação de propriedade intelectual. É vedado copiar, gravar, disponibilizar, vender, adaptar ou distribuir conteúdo sem autorização expressa.

As respostas e construções pessoais pertencem ao participante. A licença sobre o sistema não transfere direitos sobre o método ou os materiais autorais.

10. Disponibilidade e responsabilidade

Serão adotadas medidas razoáveis para disponibilidade e segurança, mas serviços on-line podem sofrer manutenção, falhas de conexão ou indisponibilidade de terceiros. Quando possível, interrupções relevantes serão comunicadas e tratadas sem redução indevida do período contratado.

O programa não promete resultado individual específico. A resposta depende de contexto, uso, prática e diferenças individuais.

11. Privacidade

O tratamento de dados é descrito na Política de Privacidade, que integra estes Termos. Dados sensíveis da checagem e do PULSO dependem de finalidade específica e proteção reforçada.

12. Suspensão ou encerramento

O acesso pode ser suspenso em caso de fraude, compartilhamento de conta, violação de direitos autorais, ameaça, assédio ou quebra grave das regras de convivência, assegurada análise proporcional e preservados os direitos legais do consumidor.

13. Legislação, alterações e contato

Estes Termos seguem a legislação brasileira. Eventual controvérsia será submetida ao foro competente, preservadas as regras protetivas e o foro assegurado ao consumidor.

Para dúvidas, cancelamento, exercício do direito de arrependimento ou suporte: contato@abitus.com.br.